O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indefere o pedido de candidatura à presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (31), por maioria dos votos, 6 a 1. De acordo com o comunicado do próprio TSE, a decisão seguiu o entendimento com base na Lei da Ficha Limpa. O Partido dos Trabalhadores (PT), pelo qual Lula iria disputar, ainda tem cinco dias para substituí-lo por outro candidato.

  A lei nº 5.586 torna inelegíveis candidatos que foram condenados por corrupção. O surgimento dela veio através de um projeto de Iniciativa Popular e foi sancionada por Lula em 2010.

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Como funciona uma lei de Iniciativa Popular?

 Segundo a Constituição Federal, a Iniciativa Popular é uma maneira dos cidadãos participarem da política ativamente. A população pode apresentar projetos de lei para a Câmara dos Deputados.

  O projeto deve ter a assinatura de ao menos 1% do eleitorado válido nacional, distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros, para ser avaliado e possivelmente aprovado. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em levantamento divulgado em 2018, são no Brasil 147 milhões de eleitores válidos, ou seja, para ter seu projeto levado adiante, é preciso ter 1.4 milhão de assinaturas em cinco Estados diferentes.

 Algumas pessoas não sabem que podem enviar sugestões de leis, como os estudantes Rafael Aleixo, de 24 anos e Ana Caroline Alves, de 20. “Nunca pesquisei sobre isso”, afirma Aleixo.

  Apesar da falta de conhecimento, ambos já tinham ideias de projetos para enviar à Câmara dos Deputados. “Eu mandaria um projeto de lei que aumentasse o número de bolsistas nos programas ProUni e Sisu. Acho injusto centenas de pessoas competirem por três ou quatro vagas”, explica Ana Caroline. O ProUni é o Programa Universidade para Todos e o Sisu é Sistema de Seleção Unificada.

  Já Aleixo relatou que iria propor uma norma para que todos os funcionários públicos tivessem os mesmos benefícios. “Os auxílios exagerados, 14º salário e auxílio-terno seriam cortados”, conta o estudante.

  Para mandar uma proposta de lei, o cidadão deve ir ao site da Câmara dos Deputados, na aba de Participação, clicar em Sugira um projeto. Lá, a pessoa encontrará para impressão um formulário para a coleta de assinaturas e um modelo de proposta compatível com o tipo de sugestão que fará para imprimir.