O Conselho Monetário Nacional fixou o teto de R$ 1,5 milhões para o financiamento de imóveis com capital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na terça-feira (30). O novo limite estava previsto para 2019 e foi antecipado durante reunião do CMN na segunda-feira (29).

 

O limite é válido para financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e apenas para imóveis nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal, que até contavam com o limite de R$950 mil. No resto do País, o teto atual ainda é de R$ 800 mil.

 

A alteração do limite foi divulgada no de mês julho, mas só passaria a valer em 1º de janeiro de 2019, em conjunto com as outras alterações previstas na regulamentação. Mas em nota, o Banco Central explica que “diante do fato de o novo valor não implicar na necessidade de ajustes substanciais nos sistemas internos das instituições financeiras, diferentemente das demais alterações introduzidas pela referida resolução (…)”,  o CMN decidiu pela antecipação do aumento do teto.

 

O Sistema Financeiro de Habitação oferece juros mais baixos, com limite de até 12% ao ano mais a Taxa Referencial, além autorizar uso de recursos do FGTS para dar entrada no imóvel ou amortizar o saldo devedor.